Elegibilidade

O acesso ao site é permitido a maiores de 18 anos ou menores devidamente autorizados. O uso por pessoas não elegíveis pode resultar em restrições ou bloqueio de acesso.

Responsabilidades dos utilizadores

Os utilizadores são responsáveis pelo que publicam e partilham no site.

• •

  O utilizador compromete-se a usar o site conforme os princípios de boa-fé, respeitando normas legais e regulamentares aplicáveis.

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  A organização implementa medidas de segurança, mas não garante funcionamento ininterrupto do site.

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  Cabe ao utilizador proteger os seus dispositivos e credenciais de acesso.

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  O descumprimento destes termos pode resultar em bloqueio de acesso ou outras medidas sancionatórias.

Definições

Estas definições servem para clarificar a aplicação dos termos e evitar ambiguidades na interpretação de direitos e deveres.

Propriedade intelectual

Todos os conteúdos presentes no site são protegidos por direitos de autor e propriedade intelectual. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

Conteúdos de utilizadores

Conteúdos publicados por utilizadores permanecem propriedade dos mesmos, mas ao publicá-los concedem licença de uso à organização.

Privacidade e dados

O tratamento de dados pessoais respeita a legislação vigente e a nossa Política de Privacidade.

Política de Privacidade

Isenção de responsabilidade

As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento profissional ou garantia de resultados. Utilize sempre o seu discernimento antes de tomar decisões com base no conteúdo.

Limitação de responsabilidade

Não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes decorrentes do uso do site.

Indemnização

O utilizador concorda em indemnizar a organização por prejuízos resultantes do uso indevido do site ou violação destes termos.

Resolução por arbitragem

Qualquer litígio será resolvido, preferencialmente, através de arbitragem institucional, conforme regulamentos em vigor em Portugal. As partes concordam em tentar mediação antes de recorrer a instâncias judiciais.

A arbitragem não exclui o direito de recurso aos tribunais portugueses quando necessário.

Resolução de litígios online

A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para resolução online de litígios de consumo. O recurso é facultativo, não substitui canais nacionais de resolução.

Plataforma ODR da UE

Legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação portuguesa e, subsidiariamente, pelo direito europeu aplicável. Em caso de conflito, prevalecem as normas locais de proteção ao consumidor e direitos fundamentais.

Rescisão do acesso

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar o acesso ao site em caso de violação dos termos, sem aviso prévio.

Alterações aos termos

Reservamo-nos o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.

Divisibilidade

Se alguma disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se plenamente em vigor.

Acordo integral

Estes termos constituem o acordo integral entre utilizador e organização, substituindo entendimentos anteriores sobre o uso do site.

Contactos oficiais

Para questões relacionadas com estes termos, contacte-nos pelos canais oficiais indicados no site. O atendimento visa esclarecer dúvidas e facilitar o cumprimento das obrigações legais.